Creio que os temas estão ligados de forma indissolúvel, visto que um sistema de governança transparente (que é o objetivo maior), não pode dispensar um programa de compliance devidamente elaborado, efetivo e eficiente.
A governança, segundo os ensinamentos iniciais é uma forma de gestão das organizações que preconiza a transparência, ética e correção nas relações internas e externas, de forma a respeitar as leis, preservar o meio ambiente e disponibilizar um valor para a sociedade como um todo, ou seja, consumidores (clientes), fornecedores, poder público e as comunidades do entorno ou diretamente impactadas ou ligada a organização.
A governança privilegia a produção maciça com alta qualidade, denominada pelos administradores como produtividade, ou seja, a maior produção possível com o menor custo e maior qualidade. A quantificação da produção permite confrontar com o número de produtos defeituosos, mensurando a qualidade dos produtos ou serviços produzidos ou prestados pela organização.
O compliance pode ser entendido como um programa que visa estimular e manter as atividades da empresa em conformidade com as leis, normas e regulamentos externos (leis de modo geral) e internos (produzidos pela própria organização), no que se convencionou denominar de “auto regulação regulada”, ou seja, a organização por “estímulo” de uma regulamentação, regula suas próprias atividades ou condutas que deverão ser adotadas ou seguidas por seus colaboradores, fornecedores e demais agentes interessados (stakeholders).
O compliance não pode ser entendido e/ou utilizado somente como um programa anticorrupção como muito se tem divulgado. Um programa de compliance possui uma capilaridade em todos os setores da empresa e atinge (deve atingir) desde o CEO ao colaborador mais humilde, passando ainda por toda cadeia de suprimentos, distribuição e demais agentes interessados.
Tanto a governança quanto compliance surgiram como resultado das evoluções legislativas decorrente das ações econômicas e comerciais dos países desenvolvidos, de forma a tornar minimamente “equilibrada” as relações comerciais entre as diversas organizações e os agentes públicos, notadamente dos países do chamado “terceiro mundo” ou subdesenvolvidos, cujos governos são notoriamente carentes de recursos e sujeitos a todo tipo de suborno.
De forma sintética, as empresas “serias” ou que cumpriam a legislação estavam sendo prejudicadas pelas empresas que atuavam a margem do sistema legal, obtendo maior lucro, o que era inconcebível para as grandes empresas que atuavam nos diversos países subdesenvolvidos.
Assim, inicialmente, os Estados Unidos buscaram legislar para preservação do equilíbrio nas disputas comerciais de suas empresas nas vendas de produtos e serviços aos países subdesenvolvidos.
A questão ética e moral trouxe novos e grandes questionamentos tendo em vista a profundidade e dimensão do tema. Entendo que não temos como trabalhar com governança e/o compliance sem um forte embasamento ético e de sua aplicação no mundo das organizações.
O dilema ético e moral empresarial é de enorme importância para nortear decisões ou definir ações sobre os mais variados temas, desde a demissão de colaboradores por suposta violação ética até formalização de contratos por necessidades financeiras de manutenção da organização.
